Portal da Transparência: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.

Legislação Estadual

RESOLUÇÃO Nº 5.550-2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 - ALMG

RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.

Legislação Municipal

DECRETO Nº 483/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. (COVID-19)

DECRETO Nº 484/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020

DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NA CIADE DE LAGOA FORMOSA - MG, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19.

DECRETO Nº 485/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020

SUSPENDE AULAS E TRANSPORTE ESCOLAR. (COVID-19)

DECRETO Nº 486/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS E DEMAIS SETORES DO MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19.

DECRETO Nº 489/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS E DEMAIS SETORES DO MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19.

DECRETO Nº 490/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2020. (COVID-19)

DECRETO Nº 491/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020

SUSPENDE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (COVID-19)

DECRETO Nº 492/2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA FOMROSA (MG). (COVID-19)

DECRETO Nº 493/2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ANTECIPAÇÃO DE RECESSO E GOZO DE FÉRIAS. (COVID-19)

DECRETO Nº 494/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO. (COVID-19)

DECRETO Nº 496/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020

APROVA PROJETO DE EDUCAÇÃO NÃO PRESENCIAL. (COVID-19)

DECRETO Nº 498/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 514/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - MG. (COVID-19)

LEI Nº 1.277/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA DURANTE A PANDEMIA DENOMINADA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 521/2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – MG AO PLANO MINAS CONSCIENTE (COVID-19).

DECRETO Nº 522/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA (COVID-19).

DECRETO Nº 523/2020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA (COVID-19)

DECRETO Nº 524/2020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA (COVID-19).

DECRETO Nº 527/2020 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PLANO MINAS CONSCIENTE CONSOLIDANDO TODOS OS DECRETOS EDITADOS NO ÂMBITO DO COMBATE AO COVID-19.

DECRETO Nº 501/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020

PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. (COVID-19)

DECRETO Nº 503/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. (COVID-19)

DECRETO Nº 506/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PLANO MINAS CONSCIENTE. (COVID-19)

Decreto

"Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa"